A aprovação do Projeto de Lei 6.407/2013 pela Câmara dos Deputados, por 351 votos a 101 nesta terça-feira (1º/9), é um importante passo na direção da abertura do mercado de gás natural no Brasil. A Nova Lei do Gás criará um mercado concorrencial e colocará o país em melhores condições para atrair investimentos, reduzir os preços do gás, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos.

O projeto segue agora para o Senado Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera imprescindível que os senadores apreciem e votem com celeridade o projeto para que o Brasil modernize o setor de gás, fator fundamental para a retomada do crescimento da indústria e da economia.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembra que a tarifa cobrada pelo gás natural dos consumidores brasileiros – uma das mais altas do mundo – representa um obstáculo à competitividade da economia nacional. No ano passado, o preço do combustível para o setor industrial foi em média US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), mais do que o triplo da média de US$ 4 praticada nos Estados Unidos e o dobro da dos países europeus.

UMA CHANCE

“A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela Covid-19. Com oferta e tarifas adequadas às demandas da indústria, o Brasil terá melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa, retomar o crescimento econômico e criar empregos no pós-pandemia”, afirma Robson Andrade.

“A aprovação do PL nº 6.407/13 é uma chance que não pode ser desperdiçada”, acrescenta o presidente da CNI.

Estudo divulgado em junho pela CNI avaliou o potencial impacto econômico e energético do gás para o consumidor industrial energointensivo – como as indústrias química, siderúrgica, pelotização de minério de ferro, alumínio, cerâmica, vidro e papel e celulose, que, juntas, utilizam 80% do gás consumido pela indústria.

INVESTIMENTO PODE CHEGAR A R$ 150 BILHÕES

De acordo com os dados da CNI, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Diante desse cenário, os investimentos no país poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030.

Considerando o cenário de redução do preço do gás natural pela metade, importantes setores industriais poderiam substituir a utilização do carvão por gás natural. Como este insumo é o combustível fóssil de menor emissão de gases de gases poluentes, essa substituição terá papel relevante na redução de emissão de gases de efeito estufa, com impacto positivo para o meio ambiente.

O estudo também mostra que, com oferta abundante e redução dos preços, a indústria energointensiva elevará o consumo de gás natural. Com a tarifa a US$ 7 por milhão de BTUS, a demanda subirá para 62 milhões de metros cúbicos ao dia em 2030. O trabalho aponta para o alto custo do gás natural como um dos principais fatores que reduziram a capacidade da indústria energointensiva brasileira de competir no mercado internacional.