Recomeçou a novela com relação à retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, que agora deve começar até maio de 2026 sob pena de multa diária de R$ 50 mil, conforme decidiu o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, assinada no dia 17 de dezembro e liberada nesta sexta-feira (19). A ação poderá contar com a participação da Guarda Municipal e da Polícia Militar, se necessário.
A remoção das embarcações é um pleito antigo do MPAM (Ministério Público do Amazonas) e se arrasta há 23 anos na Justiça amazonense. Nesse período, o número de flutuantes aumentou de 40 para cerca de mil, segundo dados do Ministério Público.
Ordem de execução
A ação judicial foi proposta em 2001 e julgada procedente em 2004. A ordem de execução da sentença só foi proferida em 2021, mas ficou suspensa em razão de diversos recursos judiciais. Em julho deste ano, o juiz determinou que a prefeitura apresentasse um plano e um cronograma para a retirada dos flutuantes. Conforme a decisão, a remoção deve obedecer à classificação prevista na primeira decisão que determinou a “limpeza” do rio, proferida em julho de 2023. O município apresentou um plano com cronograma estendido de julho de 2025 a setembro de 2027, orçado em mais de R$ 16 milhões, dividido em “fase preliminar” e “fase de comunicação e notificação”. O juiz, no entanto, rejeitou a proposta sob o argumento de que essas etapas foram cumpridas em 2023, quando a prefeitura notificou 913 flutuantes.
Para Moacir, o plano apresentado “posterga injustificadamente o cumprimento da obrigação de fazer”. “Tal cronograma é inaceitável”, afirmou o magistrado. O juiz determinou que o plano exclua as fases de levantamento e notificação.
Em relação ao desligamento de energia, o magistrado decidiu que os trabalhos devem ocorrer simultaneamente às remoções, sem suspender a execução, ou em prazo menor — até maio de 2026 —, com uso de meios de comunicação como outdoors e mídias sociais. A decisão também prevê que o Estado do Amazonas e o Ipaam podem atuar, respectivamente, na garantia da segurança pública e no apoio à desmobilização, com fiscalização ambiental.
