O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (10/12), a chamada Lei do Gás, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM). O novo marco regulatório vai impulsionar o mercado do gás natural no Brasil, incentivando a competição e criando condições para aumentar o consumo do combustível. “O grande objetivo é reduzir o custo do gás natural como matriz energética no Brasil e, com isso, reduzir o custo da energia elétrica, atraindo investimentos, impulsionando o desenvolvimento e a geração de empregos”, explicou o relator.

Projeções da Empresa de Pesquisa Energética, apontadas no parecer, indicam que a Lei do Gás vai gerar investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. “Ela também poderá gerar 4 milhões de empregos nos próximos cinco anos, e aumentar o PIB em 0,5% nos próximos dez anos”, acrescentou o parlamentar do Amazonas.

Concorrência – A Lei do Gás, que ficou em discussão por sete anos na Câmara dos Deputados, substitui o regime de concessão de exploração de transporte dutoviário e de estocagem do combustível pelo regime de autorização. Para Eduardo Braga, a mudança vai estimular a concorrência, já que a autorização é bem mais ágil e atrativa que a concessão.

Outra medida importante para estimular a concorrência é a garantia de acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, como gasodutos de escoamento da produção, gasodutos de transporte e UPGNs. Para evitar novos monopólios, foi proposta a chamada desverticalização, que veda a relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.

Na opinião de Eduardo Braga, a concorrência também vai ser estimulada com um novo regime de contratação de capacidade de transporte, podendo a entrada e a saída de gás natural serem contratadas de forma independente. “A nova regra vai ainda melhorar a organização de futuros investimentos, revelando com mais clareza onde estão os gargalos da infraestrutura de transporte”, acrescentou.