Pensionistas e aposentados da Câmara ficam sem benefícios

A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (ManausPrev), disse em nota, que o pagamento dos aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Manaus não aconteceu por conta da falta de repasses dos recursos para suprir a folha por parte do Legislativo, comandado desde o início do ano.Segundo prevê a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, a partir de janeiro de 2025, a despesa com aposentados e pensionistas é de responsabilidade do poder ou órgão de origem do beneficiário, nesse caso, a CMM, de modo que a Manaus Previdência, que atua como gestora dos valores recebidos, não é responsável pelo custeio desses recursos.“Assim, no caso dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, a questão relativa aos recursos para pagamento deve ficar a cargo da CMM, que possui dotação orçamentária para custear tal despesa, conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025”, prossegue a nota.A Câmara Municipal de Manaus ainda não se manifestou sobre o assunto, quando o fizer, atualizaremos o post.