A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STJ a condenação do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pelo crime de injúria praticado contra a presidente da Corte, Yara Lins Amazônia Rodrigues. O pedido formal, protocolado nesta sexta-feira (29), detalha que o conselheiro teria xingado a presidente durante uma sessão em outubro de 2023, causando danos à dignidade e ao decoro da autoridade.
No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, está escrito que “o acervo probatório é robusto, a comprovar que o acusado, agindo com a vontade livre e consciente (dolo), injuriou a vítima, provocando em Yara Amazônia Lins Rodrigues danos à sua dignidade e seu decoro”. A PGR sustenta que os ataques verbais e a tentativa de descredibilizar a conselheira e testemunhas configuram crime previsto no Código Penal, cuja pena pode variar de um a seis meses de detenção ou multa. Quando há qualificadora, a pena pode ser aumentada em um terço.
O episódio ocorreu no dia 6 de outubro de 2023, durante a votação para a presidência do TCE-AM. Segundo relatos da conselheira Yara Lins, ao cumprimentar Ari Moutinho, foi alvo de insultos e palavras de baixo calão. A situação teria sido tão grave que Yara precisou de medicamentos para se acalmar, evidenciando o impacto psicológico e emocional causado pelo ocorrido.
Em resposta à denúncia, o próprio Tribunal de Contas afastou Ari Moutinho do cargo em dezembro de 2023, decisão aceita pelo STJ, marcando o início do processo formal que agora pode resultar em condenação. Segundo a PGR, o réu tentou desqualificar a vítima e as testemunhas de acusação com base em supostos vínculos funcionais e interesses políticos, ação que reforça a gravidade da conduta imputada. O parecer da subprocuradora da República possui 37 páginas e faz uma análise detalhada dos fatos, provas e depoimentos colhidos no processo. Além das alegações finais da PGR, as demais partes envolvidas têm a oportunidade de apresentar considerações antes do julgamento, que ainda não tem data definida. A expectativa é que o STJ examine os documentos, ouça os envolvidos e, posteriormente, delibere sobre a aplicação da pena.
