Um video que circula nas redes sociais mostra que um policial militar pede uma adolescente de 15 anos em casamento na porta da escola.
Na gravação o PM aparece fardado, com rosas e alianças. Ele formaliza o pedido à estudante do 9º ano do Ensino Fundamental na frente de outros alunos do colégio municipal no Agreste de Pernambuco.
Por meio de nota, as autoridades de Pernambuco informaram que o policial vai ser investigado. “A Polícia Militar informa que o referido vídeo é verdadeiro. O comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), o qual o policial militar é lotado, abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), afim de apurar as circunstâncias do fato”, afirma a nota da PM.
Sobre o caso, a Secretaria de Educação de Toritama informou que o episódio aconteceu fora da escola e, por isso, não irá se pronunciar.
Veja vídeo:
O que diz a lei
O Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos. Essa lei está em vigor desde 2019.
É necessário que haja autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil, para formalizar a união. A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”
Antes da mudança, de acordo com o Senado Federal, a legislação admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos: frente à gravidez ou em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal em caso de relação sexual com menores de 14 anos, uma vez que o ato é considerado crime, com pena de até 15 anos de reclusão.
