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Home Boletim de Ocorrência

Por interferir em sentenças e errar no caso Djidja, juiz do Amazonas é aposentado compulsoriamente

16 de outubro de 2025
em Boletim de Ocorrência
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Por interferir em sentenças e errar no caso Djidja, juiz do Amazonas é aposentado compulsoriamente
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O juiz Celso Souza de Paula teve aposentadoria compulsória decretada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após constatações de irregularidades em sua atuação. A decisão unânime, anunciada na terça-feira (14), encerra um processo administrativo disciplinar que investigava possíveis violações éticas e legais, incluindo suspeitas de favorecimento a detentos e venda de decisões judiciais, acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os casos que motivaram a punição está o “Caso Djidja”, cuja sentença foi anulada em setembro de 2025 por apresentar graves falhas processuais. Além disso, Celso Souza de Paula interferiu em 14 processos sob responsabilidade de outro juiz, George Hamilton Lins Barroso, incluindo decisões contraditórias sobre o envio de réus a julgamento, o que comprometeu a imparcialidade exigida da magistratura.

Outro ponto que pesou na decisão foi a restituição de mais de R$ 1 milhão apreendido de um réu com mandado de prisão em aberto. A devolução foi autorizada rapidamente pelo magistrado, sem nova análise do Ministério Público, contrariando decisões anteriores do juiz natural do caso. A defesa de Celso alegou que sua atuação representava apenas uma pequena fração do total de processos e seguia uma organização interna da vara, mas o TJAM considerou que tais ações configuraram violação de deveres funcionais, justificando a aposentadoria compulsória.

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