A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, concedeu liminar prorrogando novamente o prazo para conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. A distribuidora terá mais 90 dias a contar de 30 de abril, quando termina o prazo atual. A decisão foi tomada no último dia 11/04.
A magistrada levou em conta a possibilidade concreta de acordo amigável entre as partes, conforme descrito pela Amazonas. A decisão narra que em 27 de março houve uma audiência de conciliação em que ficou firmado que a distribuidora apresentará “contraproposta razoável” de acordo até o próximo dia 23 de abril.
Audiência de conciliação
Na audiência de conciliação também ficou assinalado o prazo de 10 dias para a deliberação da proposta da Amazonas pela diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo descreve a decisão da juíza.
Acordo de transferência
Na última semana, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou requerimento direcionado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, sobre o possível acordo de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, devido ao fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.232/2024. As informações são da Agência Senado.
O requerimento foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, com o objetivo de esclarecer “a legalidade da assinatura realizada nos últimos instantes de validade da medida”. De acordo com a Procuradoria-Geral junto à Aneel, todas as assinaturas deveriam constar no termo aditivo antes da virada de data para serem juridicamente válidas.
Manaus registra três ‘apagões’ em menos de um mês: o que se sabe e o que falta saber
Manaus e alguns dos principais municípios do Amazonas registraram três apagões na rede de energia elétrica em menos de um mês. O primeiro ocorreu no dia 7 de março, afetando a capital e a região metropolitana. O segundo apagão, 20 dias depois, interrompeu o fornecimento de energia em vários bairros da capital. Já o mais recente, foi registrado na noite de quarta-feira (2). O primeiro apagão ocorreu no dia 7 de março, afetando Manaus e cidades como Parintins, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. O segundo blecaute aconteceu em 27 de março, quando vários bairros da capital amazonense ficaram sem eletricidade.
Já na noite de quarta-feira (2), um novo apagão atingiu Manaus e mais cinco municípios do estado: Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Parintins e Itacoatiara.
Qual foi a causa de cada apagão registrado?
Nos três apagões, a Amazonas Energia, concessionária que administra o serviço, não informou as causas dos desligamentos, mas divulgou os locais onde as linhas foram interrompidas. Confira:
7 de março: apagão foi causado pelo desligamento da linha de 500 kV Jurupari-Silves;
27 de março: falha na linha de transmissão de 230 kV Lechuga-Manaus, pertencente ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
2 de abril: desligamento da linha de transmissão de 500 kV Jurupari-Oriximiná.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), imediatamente após a ocorrência, 23h07, o ONS em conjunto com os Agentes envolvidos deu início ao processo de normalização dos equipamentos. “Às 23h52 o Operador autorizou o início da retomada das cargas interrompidas, sendo concluída à 00h50 a recomposição do Pará, pela distribuidora Equatorial Pará, e às 2h33, pela Amazonas Energia, a recomposição na região de Manaus. As causas ainda estão sendo apuradas junto aos agentes” explicou a ONS por meio de nota
Quantas pessoas foram afetadas pela interrupção de energia?
Segundo a concessionária de energia, nos três apagões registrados em Manaus e nos outros cinco municípios do interior, um total de 3.041.971 milhões de imóveis foram afetados pela queda de energia, com a maior parte dos impactos concentrada na capital. Confira abaixo:
Manaus: 2.640.000; Parintins: 96.372; Itacoatiara: 103.598; Manacapuru: 101.883; Presidente Figueiredo: 33.004; Iranduba: 67.114.
Quanto tempo a população ficou sem o serviço durante os apagões?
Devido aos episódios de apagões em Manaus e em outros municípios, a população ficou mais de 10 horas sem energia elétrica. O primeiro apagão durou cerca de 1h30, o segundo levou aproximadamente 6 horas para ter o fornecimento reestabelecido, e o último durou 3h40, conforme informações da Amazonas Energia. Com esse tempo, Manaus alcança a média nacional de interrupção, que é de 10 horas e 14 minutos segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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