CONTRA O ‘PL DA MORTE’
Os professores da rede municipal de ensino de Manaus iniciaram, nesta quinta-feira, 13, greve por tempo indeterminado contra o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que reforma as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais e foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O movimento foi deflagrado em assembleia realizada em frente à Câmara, onde os docentes aprovaram a paralisação em votação simbólica ao grito de “não vai ter arrego”.
A categoria condiciona o fim da greve ao arquivamento da proposta ou à retirada do texto de tramitação pelos vereadores. Segundo a Asprom Sindical, que representa professores e pedagogos da rede municipal, a decisão de greve havia sido aprovada em indicativo em 7 de novembro. O sindicato informou que comunicou oficialmente a paralisação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), à Casa Civil e à Prefeitura de Manaus, e que manterá 30% dos profissionais em atividade, como determina a legislação para serviços essenciais.
Adesão em peso
No primeiro dia de greve, mais de 1,5 mil professores assinaram listas de presença do movimento, segundo a entidade. A Asprom também informou que, nesta quinta-feira, houve paralisação em cerca de 30% das 501 escolas municipais e que, se a adesão chegar a 100%, o movimento poderá atingir 248 mil alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A presidente da Asprom Sindical, Elma Sampaio, afirmou que a votação em primeiro turno ocorreu de forma repentina, após duas tentativas anteriores em 24 de setembro e 1º de outubro, quando milhares de professores acompanharam as sessões e o texto não avançou.
Para ela, a aprovação ocorreu em um momento em que a categoria não teve tempo hábil de se mobilizar. Ela afirmou que os educadores só encerrarão a greve se o prefeito arquivar a proposta ou se os vereadores retirarem o “projeto da morte” de pauta. O PLC 8/2025, enviado pela Manaus Previdência (Manausprev), foi aprovado em 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa passar por segunda votação em plenário, em data que não foi definida.
Idade mínima aumentada
O texto aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria e pensão de servidores que ingressaram no serviço público municipal a partir de 31 de dezembro de 2003, mantendo as regras anteriores para quem entrou antes dessa data. Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição para professores.
O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, com exigência de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual. Entre outros pontos, o projeto altera a forma de cálculo do benefício, define regras de transição, mantém o abono de permanência e modifica critérios de pensão por morte. De acordo com a Prefeitura, a reforma busca equilibrar o regime próprio de previdência do município, que poderia acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038 se as mudanças não forem implementadas. O texto seguirá em tramitação na CMM até a segunda votação e eventual sanção ou veto do prefeito, enquanto professores mantêm a mobilização em frente ao Legislativo e nas escolas.
Golpe de morte
Conforme a Asprom Sindical, a greve ocorre após o cumprimento do prazo de 72 horas para informar sobre a paralisação. Os professores pedem que o projeto seja retirado de tramitação ou arquivado. A Asprom Sindical alega que as mudanças na aposentadoria causarão “imensos prejuízos aos servidores públicos municipais”. Um deles é o aumento do tempo de trabalho em mais 5 anos para os homens e mais 7 anos para as mulheres, além da redução dos valores das aposentadorias em até 30% para os futuros aposentados.
A entidade afirma ainda que a prefeitura não comprovou a necessidade da reforma previdenciária e que a proposta foi encaminhada à Câmara sem diálogo com a categoria.
A entidade divulgou nota nas redes sociais em que pede apoio dos pais e outros responsáveis. Na nota o sindicato afirma que a greve “não é por aumento, preguiça ou folga, mas por dignidade e respeito”, e alertam que a reforma proposta “muda as regras no meio do jogo” atingindo inclusive quem está perto de se aposentar.
Novas regras
“O prefeito enviou à Câmara um projeto de lei que muda as regras da nossa aposentadoria. Com isso, teremos que trabalhar mais anos e receber menos ao nos aposentar. Hoje somos nós, amanhã pode ser você, cidadão!”, diz a Asprom no documento.
O sindicato reforça que a luta é em defesa da valorização do magistério e da qualidade da educação pública. “Estar ao lado do professor é defender a escola pública de qualidade. A luta é por justiça, por nós e pelas futuras gerações. Educar é resistir, e estamos resistindo”, conclui.
A greve afeta as escolas vinculadas à Semed (Secretaria Municipal de Educação). Até o momento, a Prefeitura de Manaus não se manifestou oficialmente sobre o movimento.
