Após entrar com um pedido no Ministério Público estadual, no Ministério Público Federal e no TCE-Amazonas e ingressar com ação na Justiça apresentando uma série de medidas a serem tomadas pelo poder público com relação ao fumaceiro, a Defensoria Pública entrou com pedido de intervenção federal junto à Procuradoria Geral da República.
O motivo, segundo o documento, é em razão da “inação” do governo local para lidar com as queimadas que têm assolado a região. “Que a União intervenha drasticamente, impedindo as queimadas, responsabilizando os culpados (inclusive os da administração pública local)”, diz um trecho do documento. De acordo com relatórios que subsidiam o pedido, Manaus está envolta em uma espessa nuvem de fumaça há pelo menos quatro dias. “Tal quadro põe em risco a sobrevivência das populações, bem como acarreta piora nas condições de saúde em geral”. A expectativa é que a intervenção judicial pressione o governo estadual a tomar as medidas necessárias para evitar que essa tragédia se prolongue”, informa a Defensoria.
Sala de Situação
A instituição já havia se manifestado sobre o assunto esta semana, quando exigiu, por exemplo, que o governo estabeleça, em até 48 horas, uma sala de situação para monitorar e comunicar as medidas de combate aos incêndios e queimadas. O processo cobra ainda explicações sobre as ações preventivas que deveriam ter sido tomadas para evitar o atual desastre ambiental.
Pede, ainda, que, no mesmo prazo, o governo informe quais são os municípios com os focos de incêndio responsáveis pela fumaça que compromete a qualidade do ar em Manaus e em outras cidades do estado. Além disso, o Estado deve enviar imediatamente forças de segurança e equipes de combate ao fogo para as áreas afetadas.
Relatório em dez dias
Se acatado o pedido, dentro de dez dias, o governo deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas nos últimos 12 meses para evitar as queimadas de 2024.
A ação não se limita à exigência de medidas urgentes. A instituição também solicitou à Justiça a apreciação de responsabilidade criminal por parte do governo estadual, “diante da repetição de uma crise que já havia causado graves danos em 2023”. “A expectativa é que a intervenção judicial pressione o governo estadual a tomar as medidas necessárias para evitar que essa tragédia se prolongue”, informa a Defensoria em nota.
Foto: Agência Brasil
