Para apoiar e acolher as vítimas de importunação sexual no transporte coletivo, a Prefeitura de Manaus reforçou a segurança das passageiras e usuárias dos terminais de integração da cidade com rondas de segurança da Guarda Municipal.

As ações fazem parte da campanha “Importunação Sexual no Transporte Coletivo é Crime”, que foi lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), por meio das Comissões da Mulher Advogada e de Transporte e Mobilidade, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e o município.

A guarda municipal Suzana Rocha ressaltou que todas as bases da corporação presentes nos terminais de integração estão aptas a receber esse tipo de denúncia.

Lei municipal

No dia 3 de agosto deste ano foi sancionada a Lei Municipal nº 2.646, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público.

A nova legislação busca coibir, alertar e conscientizar a população sobre a seriedade do tema, por meio de uma campanha permanente de ações afirmativas, educativas e preventivas.

O crime de importunação sexual é caracterizado por qualquer “ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento”. A norma prevê pena de um a cinco anos de prisão. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).