De uma coisas os deputados estaduais do Amazonas não podem se queixar: de falta de dinheiro. Eles receberam mais de R$ 6 milhões em remuneração bruta acima do limite constitucional, desde janeiro de 2023.
A apuração, baseada nos dados da consulta de vencimentos nominais disponíveis no Portal da Transparência da ALE-AM, revelou que os parlamentares estaduais vêm recebendo valores equiparados aos dos deputados federais há mais de dois anos.
A Constituição Federal, no parágrafo segundo do artigo 27, determina que a remuneração dos deputados estaduais deve ser fixada a cada legislatura para a subsequente, e que o teto salarial seja de até 75% do salário dos membros da Câmara dos Deputados. Até o final de 2022, essa regra vinha sendo cumprida normalmente na ALE-AM.
Aumento salarial sem base legal
Em 2022, os deputados estaduais do Amazonas recebiam uma remuneração de R$ 25,3 mil, correspondente a 75% do salário dos deputados federais, que na época era de R$ 33,7 mil. Contudo, a partir de janeiro de 2023, sem qualquer alteração legal, os parlamentares estaduais passaram a receber integralmente o salário dos deputados federais, que era de R$ 39,2 mil naquele mês.
Esse aumento foi acompanhando os reajustes dos parlamentares federais. Em abril de 2023, tanto os deputados estaduais quanto os federais passaram a receber R$ 41,6 mil. Já em 2024, o valor aumentou novamente, alcançando R$ 44 mil.
