Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a proposta orçamentária do Governo do Amazonas para 2021, priorizando investimentos na saúde, educação e segurança pública, além de repasses para Municípios e demais poderes que, juntos, somam mais de R$ 12,6 bilhões, de um total de receita líquida estimada em R$ 19.064.099.000,00 para o próximo ano.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) do Governo, a proposta foi elaborada considerando o cenário extraordinário causado pela pandemia de Covid-19, que impactou a atividade econômica, exigindo cautela e estimativas mais conservadoras de projeção de receita, tendo em vista que ainda não é possível quantificar o impacto econômico para 2021.

A política de racionalização dos gastos públicos contida na Proposta Orçamentária foi formulada com criteriosa avaliação técnica quanto à distribuição dos recursos estimados, com ênfase nas despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, nos repasses constitucionais e/ou legais e nos investimentos públicos, nas áreas de educação, saúde, segurança e setor primário, buscando garantir a melhoria das condições de vida da população do Amazonas.

Destinação de recursos

A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da saúde, dos quais R$ 2,2 bilhões são originários de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$ 830 milhões o limite constitucional mínimo exigido, reforçando o compromisso da gestão com a saúde pública.

Os recursos destinados à segurança pública devem totalizar, segundo o PL, R$ 2,3 bilhões; representando 13,93% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Para a educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República. Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.