Termina na próxima segunda-feira, 30/11, o prazo para solicitar os créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) como abatimento no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. O desconto pode ser solicitado pelos contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense e pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Manaus e Nota Fácil Manaus.

Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da informação (Semef), Armando Simões, os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.

“O contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota para abatimento de até 50% do IPTU 2021. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação”, explica Simões.

Para solicitar, o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico: http://creditoiptu.manaus.am.gov.br. Após realizar um cadastro e fazer o login, o contribuinte já pode consultar o valor do crédito e indicar a inscrição imobiliária, que terá o abatimento.

Os créditos, oriundos da inserção do CPF na nota, são válidos por cinco anos para desconto no IPTU. Essa é uma das maneiras encontradas pela Prefeitura de Manaus para efetuar o “Programa de Educação Financeira”, incentivar a população a usar o CPF na nota fiscal de serviço e combater a sonegação fiscal, o que ajuda na concorrência leal entre os estabelecimentos comerciais.