*Por Yara Amazônia Lins
– Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas –
Celebrar os 58 anos da SUFRAMA é reconhecer uma história de conquistas, desafios superados e compromissos renovados com o futuro da Amazônia.
O modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM), que a autarquia tem a missão de gerenciar e fortalecer, não é apenas um programa de incentivos fiscais. É, acima de tudo, um instrumento de desenvolvimento regional que sustenta a economia do Amazonas, promove a geração de empregos, financia a educação e impulsiona o progresso sustentável de toda a Região Norte.
O legado da Zona Franca de Manaus
Ao longo de mais de cinco décadas, a ZFM demonstrou sua importância estratégica. Hoje, mais de 85% da economia do Amazonas e cerca de 30% da geração de riqueza da Região Norte têm origem nas atividades do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O que isso significa? Significa que, sem esse modelo econômico, estaríamos entregues a uma realidade de desenvolvimento predatório, de marginalização social e de proteção ambiental.
A presença das indústrias na capital amazonense vai muito além da geração de empregos e arrecadação tributária. Os recursos oriundos das empresas do PIM financiam:
– A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), garantindo formação qualificada e oportunidades para milhares de jovens.
– O Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento (FTID), incentivando a descentralização econômica.
– Os Fundos de Fomento para Micro e Pequenas Empresas (FMPES e FTI), fortalecendo os negócios locais.
– O Fundo de Solidariedade do Gabinete do Governo do Estado, que atende necessidades sociais essenciais.
Ou seja, a economia do Amazonas depende diretamente do sucesso da Zona Franca de Manaus, e esse sucesso está vinculado à permanência e ao aprimoramento do modelo de incentivos, que garantem competitividade às indústrias instaladas na região.
O futuro: interiorização e bioeconomia
Manaus já se consolidou como um grande centro econômico, concentrando a maior parte das atividades industriais. Agora, é hora de olhar para o interior e fomentar a diversificação produtiva em toda a Amazônia. A bioeconomia, baseada no aproveitamento sustentável dos recursos naturais da floresta, surge como um caminho promissor para essa transição. Precisamos de políticas públicas e iniciativas privadas que incentivem novas cadeias produtivas sustentáveis, garantindo que os benefícios econômicos cheguem a toda a população.
É fundamental assegurar que os recursos arrecadados pelo modelo da ZFM cumpram sua finalidade legal, promovendo desenvolvimento, inovação e melhoria real na qualidade de vida das populações do interior.
Agradecimento à Suframa e seu compromisso com o desenvolvimento
Ao longo de quase seis décadas, a SUFRAMA tem sido a guardiã desse projeto de desenvolvimento regional, adaptando-se aos desafios e garantindo que a Zona Franca de Manaus continue sendo um modelo de sucesso.
Neste momento de celebração, prestamos nosso reconhecimento e gratidão à autarquia e, especialmente, ao seu atual superintendente, Bosco Saraiva, que, com dedicação e compromisso, segue conduzindo esse bastão tão fundamental para o futuro da Amazônia.
Que a Suframa continue sendo uma referência na defesa do desenvolvimento sustentável, promovendo oportunidades para toda a região e assegurando que a riqueza gerada aqui beneficie, de fato, os irmãos do interior de toda a Amazônia.
MPAM recomenda anulação de concurso para procurador e médico da Câmara
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para investigar nepotismo e outras irregularidades graves e recomendou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) a anulação do concurso do Edital nº 002/2024/CMM, referente ao cargo de médico, e o concurso do Edital nº 003/2024/CMM, para procurador legislativo. E, ainda, que a Casa realize nova contratação de banca examinadora para a organização de novo concurso público, destinado ao preenchimento dos dois cargos.
Procurador inscreveu genro e filha
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia e publicada nesta quinta-feira (27/02) diz que que restou comprovado que a Comissão dos Concursos era uma próforma e quem estava à frente era o procurador legislativo da CMM Sílvio da Costa Bringel Batista, que teve o genro Jordam de Araújo de Farias entre os candidatos a procurador legislativo, e filha Milka Bringel, candidata a uma vaga de médica.
O promotor diz que “houve violação frontal” à Constituição da República, na atuação de Sílvio Batista nos certames referentes aos cargos para os quais concorreram seus parentes, “circunstância que viola a transparência do concurso público, colocando sob gravíssima e inafastável suspeição, diante da obrigação da administração em proceder de forma impessoal e subjetiva e objetivamente idônea”.
