O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, nesta terça-feira, 4 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno de 2025. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, o julgamento dos processos irá acontecer no Plenário da Corte de Contas, a partir das 10h, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, como Youtube e Facebook.
Os conselheiros do TCE-AM devem julgar 157 processos, sendo 29 da pauta dos adiados, que incluem processos que retornam para apreciação após pedido de vistas. Já a pauta do dia, que terá 128 processos, contará com 13 prestações de contas anuais; 58 recursos; 31 representações; 10 embargos de declaração; oito fiscalizações de atos de gestão; quatro tomadas de contas; duas auditorias; uma consulta e uma denúncia.
Prestação de contas de 2023
Entre as prestações de contas anuais em julgamento estão a referente ao exercício de 2023 do Serviço de Água e Esgoto (SAAE) de Uarini, de responsabilidade de Adonel Lira de Souza; do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Juruá, de responsabilidade de José Maria Rodrigues da Rocha Junior e do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba, de responsabilidade de Ricardo Bezerra de Freitas, também do exercício de 2022.
Funcionamento da Sessão Plenária
Durante o ano, as plenárias contarão com a participação dos sete conselheiros titulares e quatro auditores, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e outras autoridades, conforme a pauta.
As sessões plenárias da Corte de Contas reúnem os conselheiros para analisar processos relacionados à fiscalização e julgamento de contas públicas. A cada reunião são julgados processos como a regularidade de licitações, contratos e a execução orçamentária dos entes públicos do Amazonas. As pautas das sessões são disponibilizadas até dois dias antes no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e os resultados podem ser acompanhados após o final dos julgamentos. As sessões do Pleno têm transmissão ao vivo com link disponibilizado antes do início das atividades.
O painel virtual de monitoramento
O Tribunal lançou na sexta-feira (31), o painel virtual de monitoramento em tempo real das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2024. A ferramenta está disponível no endereço eletrônico https://pca2025.tce.am.gov.br e permite que gestores, órgãos de controle e a população acompanhem a evolução do envio das 396 prestações de contas esperadas neste ano.
O painel será atualizado em tempo real, garantindo informações simultâneas sobre os jurisdicionados que já encaminharam suas PCAs e aqueles que ainda estão pendentes. Até o momento, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá foi o único órgão público a concluir o envio da documentação. O envio da PCA é um dever de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo prefeituras, câmaras municipais, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A não entrega da documentação até o prazo final, estabelecido para 31 de março de 2025, pode resultar em sanções aos gestores, incluindo multas e a instauração de uma Tomada de Contas Especial.
Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a prestação de contas é essencial para garantir a transparência na gestão pública. “A PCA não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a eficiência dos recursos públicos. Com o monitoramento em tempo real, queremos garantir maior controle social e incentivar os gestores a cumprirem essa obrigação dentro do prazo”, destacou.
Processo de análise
As prestações de contas são encaminhadas ao TCE-AM por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), pelo endereço virtual https://dec.tce.am.gov.br/. Conforme o secretário de Controle Externo (Secex), Mário Sato, ao chegar ao Tribunal, os documentos passam por um rigoroso exame técnico realizado pelo Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP), que autua cada PCA em um processo eletrônico dentro do Sistema de Gestão Processual (SPEDE).
Na sequência, os processos são encaminhados às unidades técnicas do controle externo, onde passam por análises contábeis e auditorias. Depois desse exame, seguem para o Ministério Público de Contas (MPC), que emite parecer sobre as documentações e auditorias realizadas.
Com base nesses pareceres, o relator designado elabora um Relatório-Voto, que é submetido ao Tribunal Pleno para julgamento em sessão semanal. Após o julgamento, o resultado é publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e comunicado às partes envolvidas.
