O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) implementou duas novas funcionalidades no sistema de julgamento eletrônico para tornar os processos mais ágeis e eficientes. Agora a corte passa a contar com a geração automática de certidões de publicação de decisões e a padronização digital dos roteiros de julgamento. Antes da atualização, servidores precisavam monitorar diariamente o Diário Oficial, extrair dados manualmente e anexá-los aos processos. Agora, o sistema identifica a publicação, gera automaticamente a certidão e a inclui nos autos.
“Essa atualização representa um avanço significativo na automatização dos nossos processos internos. Eliminamos um trabalho manual repetitivo e ganhamos mais agilidade e segurança”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Padronização digital dos roteiros de julgamento
Outra novidade é a automatização dos roteiros de julgamento, documentos essenciais para a condução das sessões. Antes, cada gabinete elaborava o próprio roteiro manualmente, sem um modelo único, o que podia levar até dois dias de trabalho. Com a nova ferramenta, as informações essenciais, como pauta, impedimentos e entendimentos prévios, serão unificadas em um modelo padronizado, mas ainda customizável.
O sistema também calcula automaticamente quem presidirá o julgamento caso haja impedimentos, considerando a hierarquia e presença dos conselheiros. A conselheira-presidente destacou o impacto positivo da mudança. “A automação reduz a carga de trabalho dos servidores e promove maior eficiência na análise dos processos e na organização das sessões”, afirmou.
Posse da ministra no STM
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, participou, na quarta-feira (12), da posse da ministra Maria Elizabeth Rocha como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). O conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Mario de Mello, também participou da cerimônia.
A solenidade ocorreu no Teatro Nacional, em Brasília, e também contou com a participação de autoridades nacionais, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luís Roberto Barroso, e da vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Três mandatos à frente
A nova presidente terá mandato de dois anos frente ao órgão máximo da Justiça Militar. Semelhante à trajetória da conselheira Yara Amazônia Lins na Corte de Contas amazonense, a ministra Maria Elizabeth Rocha se tornou a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos de história do Tribunal Militar.
“É sempre gratificante ver mulheres alcançando cargos de importância no serviço público. Acompanhar a primeira mulher tomar posse como presidente do STM me traz o sentimento nostálgico de quando rompi a mesma barreira na Corte de Contas amazonense. Meu desejo é que a ministra possa fazer uma gestão eficiente, justa, e que siga fazendo história em honra às mulheres que aspiram pelas mesmas conquistas”, destacou a conselheira Yara Amazônia Lins.
Avanço na Justiça Militar
Doutora em Direito Constitucional e formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Maria Elizabeth Rocha integra o STM desde 2007. Entre 2013 e 2015, ocupou temporariamente a presidência do Tribunal em um mandato-tampão.
Durante sua atuação, esteve à frente da Comissão de Direito Penal Militar, conduzindo a atualização de normas da área, algumas em vigor desde 1969, em um dos avanços mais relevantes da Justiça Militar nos últimos anos.
