Governo colocará presos para atuarem na manutenção de unidades de Saúde
O Governo do Amazonas firmou um acordo para ampliar o programa ‘Trabalhando a Liberdade’, utilizando mão de obra de reeducandos na manutenção de unidades de saúde da rede pública. A iniciativa busca proporcionar novas oportunidades para pessoas em remissão de pena e evitar a reincidência criminal, além de gerar economia ao estado.
A ampliação do programa foi formalizada em um acordo de cooperação técnica, assinado na quarta-feira (29), entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), responsável pelo programa; Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que receberá os serviços; Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que apoiará a segurança das ações. O programa foi criado pela Seap em 2019 e já atua em diversas frentes dentro e fora das unidades prisionais. O modelo permite que, a cada três dias de trabalho, um dia de pena seja reduzido. Para participar, os reeducandos passam por análises psicológicas, comportamentais e sociais.
Objetivo do programa
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, coronel Paulo César Gomes, o projeto tem impacto social positivo, reduzindo a reincidência criminal e permitindo a reintegração social dos participantes. Além disso, a iniciativa gera uma economia de R$ 45 milhões por ano aos cofres públicos.
A secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, celebrou a expansão do programa para a área da Saúde e destacou a importância da cooperação entre os órgãos estaduais: “Quero parabenizar o governador Wilson Lima pela iniciativa, por promover essa integração, reunindo forças para que possamos transformar a vida das pessoas, trabalhando em conjunto, cada um com a sua potência, afirmou.
Mais de 1,3 mil reeducandos participam do programa
Atualmente, cerca de 1,3 mil reeducandos estão inseridos no ‘Trabalhando a Liberdade’, atuando em diversas frentes, como: conservação e reforma de praças; revitalização de espaços esportivos; manutenção de prédios públicos; parcerias com a Prefeitura de Manaus e secretarias estaduais.
Agora, com a inclusão do setor da saúde, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) começará um plano de ação para identificar as unidades que mais precisam dos serviços e priorizar o início das atividades.
Polícia Militar apoia a segurança das ações
O comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva, reforçou que a corporação garantirá a segurança dos locais onde o programa será implementado.
Expansão para o interior do estado
O programa ‘Trabalhando a Liberdade’ já está presente em cidades do interior do Amazonas, como Tabatinga, Coari, Parintins, Tefé e Itacoatiara, onde há unidades prisionais. Nessas regiões, a Seap mantém parcerias com as secretarias municipais de Saúde e Educação e com os batalhões da Polícia Militar, ampliando a atuação dos reeducandos.
TCE cobra explicações da Câmara sobre contrato de R$ 1,5 milhão
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão. A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.
A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
