A aproximação entre o Direito e a área de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo (PDI&E) é a proposta da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com o anúncio da criação no núcleo LAWin, pela Escola de Direito, que deverá suprir uma importante demanda das empresas incentivadas pela Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O LAWin (“Law” significa Direito em inglês, e “In” faz uma abreviação à Inovação) é um núcleo de Direito, Tecnologia e Inovação da UEA com o objetivo de fomentar o conhecimento científico em quatro eixos temáticos: incentivos à Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo; Compliance; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e blockchain; e Direito 4.0.

Segurança jurídica para as empresas do PIM

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, vê a iniciativa como positiva e necessária a partir da formação de profissionais da área jurídica habilitados para a área de PDI&E, que serão fundamentais para proporcionar a segurança jurídica que as empresas Polo Industrial de Manaus (PIM) necessitam.

Além do Núcleo ser também uma espécie de contrapartida às empresas que, por meio do recolhimento do ICMS relacionado a bens de informática, subsidiam o Fundo de Manutenção da UEA. “A UEA é fruto da Zona Franca de Manaus”, afirma.

Parceria UEA e Zona Franca

Em 2020, o Fundo de Manutenção da UEA recebeu R$ 525,9 milhões das empresas do PIM a partir do recolhimento do ICMS de bens de informática. Nos últimos três anos, o valor arrecadado foi de R$ 1,39 bilhão.

Para o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, a criação do núcleo deverá gerar uma cultura de conhecimento jurídico que ampare as ações de PDI&E.

“Penso que esse núcleo é muito importante porque existe muita dúvida acerca de legislação sobre Zona Franca de Manaus, sobre entendimento de P&D, risco de glosa, situações que precisam de discernimento jurídico que eventualmente vai ser buscado fora de Manaus, em empresas de Direito que não têm vínculo com a região”, explicou.