A Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira (11) a votação da PEC Emergencial. Ontem o texto foi aprovado em 1º turno, mas propostas de emenda à Constituição têm que ser aprovadas pelo Plenário em dois turnos. A segunda votação está marcada para as 10 horas.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

O valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).

No ano passado, a primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas, com parcelas que variaram de R$ 300 a R$ 600. Para 2021, o auxílio vai variar de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses.

Fonte: Agência Câmara de Notícias