O modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região, com a instalação de grandes empresas com as melhores práticas competitivas.

A ZFM promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; em 2010, a renda per capita de São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas (R$2,4 mil). Houve, assim, relevante redução da diferença de renda per capita entre o Amazonas e os estados mais ricos do país.

A ZFM também afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação. Os rendimentos do trabalho no setor industrial são maiores na região impactada pela ZFM.

O programa ZFM é gerador de grande montante de recursos

O programa ZFM foi renovado para até 2073. Mas, está sob ameaça. De um lado, tem-se o argumento de que ele é causador de má alocação de fatores de produção e, por conseguinte, da baixa produtividade do trabalho. Confunde-se desenvolvimento regional com distorções alocativas.

O mais extraordinário de tudo isso é que o estado do Amazonas já é gerador de grande montante de recursos. Somente a União retira, por ano, do estado R$17,3 bilhões em tributos, o estado do Amazonas retira R$4,7 bilhões de tributos da indústria – leia-se, Polo Industrial de Manaus (PIM), devido ao programa ZFM.

O próprio programa repassa ao Estado outros R$1,6 bilhões para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas, o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas, e a Universidade Estadual do Amazonas. Ainda tem outros quase R$1,0 bilhão de recursos na forma de contrapartidas em P&D.

Diversificação produtiva e promoção da bioeconomia

Parece-nos importante a manutenção dos preceitos constitucionais para não colocar em risco o parque industrial existente, e que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos. O modelo do PIM poderia ser a base para o desenho de um programa mais ampla para todo o Estado do Amazonas.

Desta forma, é fundamental a adoção de medidas para o fortalecimento do desenvolvimento baseado em ampliar a contribuição da região nas exportações; melhoria da infraestrutura (portuária, ferroviária, rodoviária, fluvial, telecomunicações, etc); desenvolver atividades produtivas no interior do estado, estimulando projetos baseados em recursos minerais (potássio, gás, bauxita, nióbio, etc…).

Propõe-se que a Bioeconomia como meio de diversificação produtiva do estado pode ser um grande motor de desenvolvimento. A mudança na governança da ZFM precisa criar um ciclo virtuoso entre os recursos gerados pelo PIM e o financiamento de P&D associados com a biodiversidade regional, a formação de cadeia de microempreendedores, os investimentos na infraestrutura regional e no incentivo às exportações.

Fonte: CIEAM