A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa do presidente Lula. Esta nova regra deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, fazendo com que aproximadamente 65% dos declarantes deixem de pagar o tributo. Além disso, a proposta prevê uma redução parcial e escalonada do IR para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, abrangendo cerca de 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, o projeto institui um “imposto mínimo” de até 10% sobre a alta renda, focado em contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais). O objetivo é taxar aqueles que hoje têm boa parte de seus rendimentos, como lucros e dividendos, isentos, garantindo que paguem uma alíquota efetiva mínima. A medida também introduz a tributação de 10% sobre dividendos que excederem R$ 50 mil mensais por empresa, com vigência a partir de 2026.
O cálculo para enquadrar o contribuinte no imposto mínimo de alta renda leva em conta a soma de todas as fontes de rendimento, exceto algumas exceções como herança, rendimentos de poupança e indenizações. Caso o contribuinte já pague uma alíquota efetiva superior ao mínimo estipulado para sua faixa, não terá cobrança adicional. Além disso, o projeto incluiu medidas para compensar as perdas de receita de Estados e municípios decorrentes da redução na arrecadação do IR e nas transferências dos Fundos de Participação.
