Fiscalizada gratuidade para pessoas idosas
Garantir que o direito à gratuidade da pessoa idosa seja respeitado no transporte intermunicipal exige fiscalização, orientação e a atuação integrada dos órgãos públicos. Com esse objetivo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizou, na quarta e nessa quinta-feira (17 e 18/06), uma ação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Manaus e no Porto de Manaus, como parte da programação do Junho Violeta.
Durante a ação, as equipes verificaram o cumprimento da legislação por empresas do transporte rodoviário intermunicipal e por embarcações que operam o transporte hidroviário intermunicipal. Além das inspeções, os passageiros receberam orientações sobre o benefício, os critérios para acesso e os canais disponíveis para denúncias e esclarecimento de dúvidas.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que nenhuma irregularidade foi constatada durante a fiscalização, demonstrando que os operadores abordados estavam assegurando o direito à gratuidade previsto em lei. “Nosso papel é acompanhar de perto a prestação do serviço e garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados. Essa atuação integrada permite orientar passageiros, fortalecer a fiscalização e assegurar que a gratuidade prevista em lei seja cumprida tanto no transporte rodoviário quanto no hidroviário”, afirmou.
