A conta de água e esgoto em Manaus poderá sofrer reajuste de até 6,74% ainda neste mês. O aumento decorre de obrigações previstas no contrato de concessão e, em grande parte, está relacionado à recomposição inflacionária acumulada durante o período da pandemia de Covid-19, quando os índices de preços dispararam em todo o país. Segundo os dados apurados, o reajuste busca diluir no tempo impactos que, se aplicados de forma integral, teriam elevado significativamente o valor cobrado dos consumidores. A luz elétrica também sofrerá reajuste.
O percentual de até 6,74% é composto por três fatores distintos. O primeiro corresponde à correção inflacionária de 1,17%, referente ao período de novembro de 2024 a dezembro de 2025. O segundo item representa 3,92%, relativos à parcela anual do parcelamento da inflação registrada em 2020 e 2021, diluída ao longo de 14 anos, entre 2023 e 2036. Já o terceiro componente é um incremento tarifário anual de 1,65%, resultado da revisão contratual realizada em 2022, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Revisão tarifária
A revisão tarifária dos serviços de água e esgoto em Manaus é baseada no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto no contrato firmado em 2000, ano da privatização do serviço.
Durante a pandemia, o índice registrou altas expressivas. Em 2020, o reajuste calculado foi de 24,52%, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2020. Em 2021, o percentual chegou a 17,89%, totalizando um aumento acumulado de aproximadamente 42%.
Longo prazo
Na época, a Prefeitura de Manaus acionou a Justiça para impedir a aplicação integral do reajuste. Posteriormente, foi firmado um acordo para parcelar o valor ao longo de 14 anos, como forma de amenizar o impacto financeiro para a população.
Dois anos após o acordo, durante a discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a prefeitura e a concessionária firmaram o sétimo termo aditivo.
O documento estabeleceu a aplicação de 12 parcelas anuais e consecutivas de 1,65%, que começarão a incidir a partir de 2025 e seguirão até 2036.
Esse incremento é independente da correção inflacionária anual e faz parte das cláusulas contratuais previstas no modelo de concessão adotado no município.
Tarifa de esgoto
O aumento da tarifa de água impacta diretamente a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário. Atualmente, a Águas de Manaus está autorizada a cobrar uma tarifa de esgoto equivalente a 80% do valor da conta de água, mas pratica a cobrança de 75%, em razão de um acordo firmado com vereadores durante a CPI da concessionária.
O contrato original prevê a cobrança de 100%, mas a redução acordada seguirá válida até maio de 2027. Após esse prazo, o percentual poderá retornar ao patamar integral.
Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, a concessionária vem executando obras de expansão da rede em Manaus.
Financiamento do BNDES
Entre os investimentos realizados, destaca-se um financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES, voltado à ampliação do sistema. Atualmente, a cobertura de esgoto na capital amazonense é de aproximadamente 35%.
Paralelamente às obras, a empresa passou a cobrar tarifa de esgoto de imóveis localizados em vias onde a rede já foi instalada, mesmo que as residências ainda não estejam conectadas ao sistema.
Águas de Manaus salta de banda
A concessionária afirma que a prática é respaldada pelo Novo Marco do Saneamento e pela legislação vigente. Vereadores, no entanto, questionam a cobrança, alegando ausência de prestação efetiva do serviço em alguns casos.
Procurada pela reportagem, a Águas de Manaus informou que o reajuste ainda está em fase de discussão com o poder público municipal e que nenhuma definição final foi tomada até o momento.
Em nota, a empresa afirmou que a aplicação do aumento segue as regras previstas no contrato de concessão e reforçou que, atualmente, a tarifa de esgotamento sanitário corresponde a 75% do valor da tarifa de água.
