Com aval do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar com urgência ainda neste semestre o projeto de lei (PL 2234/2022) que legaliza bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, será tramitada antes do recesso parlamentar de julho. O governo Lula não se opõe ao projeto e encomendou pesquisas que indicam apoio da população à medida.
Um levantamento do Senado com 5 mil pessoas também apontou ausência de resistência significativa à liberação dos jogos. Dessa maneira, a medida pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação e criar cerca de 1 milhão de empregos. O relator, senador Irajá (PSD-TO), destaca que o projeto não abrange apostas online (bets), já tratadas em outra legislação.
Um será na Ponta Negra
O projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos no Brasil, aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira (19/06), autoriza até dois cassinos no Amazonas em razão do tamanho seu do território e um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.
Resorts integrados
Cassinos só poderão funcionar em resorts integrados — um por estado, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, que poderão ter até três. O jogo do bicho dependerá de autorização do governo. Não serão permitidos pagamentos em dinheiro ou via Pix, apenas com cartão de crédito.
Criminalistas, porém, criticam o avanço da proposta. Para eles, a legalização pode facilitar a lavagem de dinheiro e causar danos sociais. Alcolumbre informou a líderes que irá pautar, antes do recesso de julho, a urgência e a votação do projeto de lei que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho. A proposta tramita há mais de uma década no Congresso e já foi votada na Câmara. Se for aprovada no Senado, seguirá para sanção presidencial. Além da previsão de arrecadar até R$ 20 bilhões ao ano em impostos, a justificativa é a criação de 1 milhão de empregos. O governo teria realizado uma pesquisa indicando que o eleitorado é favorável à liberação dos jogos.
Apostadores não poderão pagar com Pix ou dinheiro vivo
A votação ocorre no momento em que os efeitos dos jogos on-line estão em discussão e sob o cerco do Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que, ao contrário das bets, os jogos não poderão ser on-line, o que impede a presença de menores de idade. Os cassinos só poderão funcionar dentro de resorts, sendo um por estado, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter três, devido ao tamanho dos seus territórios. No caso do jogo do bicho, o funcionamento dependerá de outorga do governo.
“Trabalhamos para que o PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados (nº 2234/22) seja votado e aprovado ainda neste semestre. O projeto não trata das chamadas ‘bets’ ou apostas online, que já têm uma legislação específica em andamento. O PL 2234 cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências de compliance, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional”, disse o senador.
Apenas cartão de crédito
Além de ser um dos principais defensores da legalização dos cassinos no Brasil, Irajá é bem relacionado com a indústria dos jogos de azar. No ano passado, ele passou ao menos 16 dias fora do país, participando de eventos do setor de cassinos e bets. Também não serão aceitos pagamentos via Pix ou em dinheiro – apenas cartões de crédito serão permitidos.
As viagens custaram ao menos R$ 45,5 mil em diárias ao Senado Federal, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Para participar dos eventos, Irajá esteve em 2024 em Lisboa (Portugal), na Flórida (EUA) e em Malta (uma ilha no Mediterrâneo). Os eventos foram organizados pela firma britânica SBC Events, especializada no setor.
Criminalistas criticam aprovação
A possibilidade de aprovação preocupa criminalistas.
“A liberação de casas de jogo no Brasil é absolutamente lamentável. De um lado, pavimenta o caminho para a facilitação e expansão da lavagem de dinheiro, que, sem dúvida alguma, será potencializada; de outro, será a porta de entrada para a ruína de muitas famílias”, diz Sérgio Rosenthal, mestre em Direito Penal pela USP e especialista em crimes financeiros.
