A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6), projeto de lei que aumenta o número de vagas para deputados federais. O Amazonas, um dos Estados beneficiados, ganha mais duas vagas passando dos atuais oito parlamentares para dez a partir da legislatura de 2027. O projeto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra e ainda será votado no Senado. O aumento nas vagas da Câmara foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Segundo a proposta, a quantidade de deputados federais não será inferior a 531 parlamentares – atualmente são 513. Os deputados aprovaram substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).
Com a aprovação, a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados, será alterada. Ganham novas vagas os seguintes Estados: Amazonas – Mais duas cadeiras; Santa Catarina – Mais quatro cadeiras; Pará – Mais quatro cadeiras; Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras; Mato Grosso – Mais duas cadeiras; Goiás – Mais uma cadeira; Ceará – Mais uma cadeira; Minas Gerais – Mais uma cadeira e Paraná – Mais uma cadeira.
Jeitinho brasileiro para agasalhar tudo
Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião considerou desproporcional as vagas para alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Foram incluídas quatro vagas a mais no projeto.
No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse o deputado.
Dinheiro para bancar? Ora, tem o povo
O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara – valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. “Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, afirmou. A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.
Ampliação custará R$ 64,6 mi por ano
A Câmara dos Deputados pode gastar mais R$ 64,6 milhões por ano caso o projeto que amplia o número de deputados, de 513 para 531, a partir das eleições de 2026, seja aprovado. O cálculo foi realizado pela direção-geral da Casa, a pedido do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator da proposta. Segundo matéria do InfoMoney, o relatório detalha que o orçamento da Câmara comporta o impacto financeiro do aumento, com margem para as despesas adicionais, além da estimativa do Ministério do Planejamento de que haverá uma ampliação dos limites orçamentários da Casa para os próximos quatro anos, garantindo recursos para o pagamento dos novos deputados a partir de 2027.
