Diante da possibilidade de o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos de 8 de Janeiro ir a votação na Câmara, as bancadas do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão unânimes em posicionamentos opostos sobre o tema, que pode inclusive beneficiá-lo. Porém, o apoio do Centrão e as indefinições em partidos historicamente de esquerda podem pesar a favor de um eventual perdão aos extremistas.
Como mostra o Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo divulgado neste domingo, 171 deputados são favoráveis a anistiar os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no 8 de Janeiro. Outros 115 parlamentares discordam da proposta. Optaram por não responder outros 92. A proposta em discussão é o projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
O extremistas foram condenados a penas que chegam até a 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Os que não participaram de atos violentos tiveram a oportunidade de firmar acordos de não persecução penal, com penas mais brandas e sem prisão.
O STF já responsabilizou 898 pessoas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, segundo relatório divulgado pelo gabinete de Alexandre de Moraes em janeiro. Os processos somam 371 condenações, além de 527 acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
O Estadão contatou todos os 513 deputados presencialmente, por telefone, via assessoria de imprensa e por e-mails enviados aos gabinetes. Até a publicação deste texto, três em cada quatro parlamentares (74%) responderam ao questionário. Outros 135 deputados não deram retorno. O levantamento é dinâmico, e será atualizado constantemente caso os parlamentares que não responderam se manifestem ou se houver mudança de posição.
O partido de Bolsonaro é o maior da Câmara, com 92 deputados. Na bancada, 70 disseram que apoiam a anistia e sete não quiseram responder. Outros 15 não retornaram.
Entre os 70 deputados do PL que apoiam a anistia, 50 acreditam que o benefício deve ser estendido a Bolsonaro e outros aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A maioria do partido (54) também prefere que seja aprovada uma anistia total e somente sete concordam com uma redução das penas.
Já a sigla de Lula possui a segunda maior bancada, com 67 deputados. Entre os petistas, 59 disseram que votam contra a anistia, três não quiseram responder e outros cinco não retornaram.
Apesar da unanimidade no PT, partidos que comandam ministérios no governo Lula contam com deputados que apoiam a anistia. Um projeto que perdoa as penas de condenados e que está engavetado na Câmara possui brechas que podem livrar Bolsonaro, principal rival do petista.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou na manifestação convocada por Bolsonaro no último dia 16 que iria pedir urgência na tramitação do projeto da anistia nesta quinta-feira, 20. Porém, ele recuou por falta de um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Republicanos, que comanda a pasta de Portos e Aeroportos com o ministro Silvio Costa Filho, tem 16 deputados favoráveis a anistia e somente um contrário. Os que não responderam somam 12 e 14 não atenderam a equipe de reportagem.
Apesar do posicionamento da bancada, o presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), causou atritos com bolsonaristas ao afirmar, em uma entrevista à CNN na última terça, 18, que o projeto não deveria ser votado de imediato pelo fato de o processo não ter sido finalizado no STF. Aliado de primeira hora de Bolsonaro, o pastor evangélico Silas Malafaia chamou o dirigente partidário de “cretino”, ao que Pereira respondeu dizendo que o pastor é “uma espécie de Rasputin Tupiniquim”.
Já no MDB, partido que chefia os ministérios do Planejamento, Cidades e Transportes, 16 deputados apoiam o perdão aos bolsonaristas. Apenas dois disseram que devem votar contra. Outros sete não quiseram responder e 17 não deram retorno.
Um dos emedebistas que apoiam a anistia é o deputado Alceu Moreira (RS). Ao Estadão, ele disse que os julgamentos contra os bolsonaristas são “perseguição política pura”.
Ele também citou o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, na frente do STF. Nesta sexta-feira, 21, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para condenar ela a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
“O golpe não houve. Se tem que identificar o crime para fazer dosimetria, tem que fazer o crime. Dar 14 anos para quem passou batom numa estátua não tem sentido. Não tem lógica. Esta é uma ação que não tem nada de processo judicial, não cumpre nenhum dos pré-requisitos. É perseguição política pura e vergonhosa”, disse.
O União Brasil, que comanda as pastas do Turismo, Comunicações e Integração Regional, tem 59 deputados. Procurados pelo Estadão, 22 disseram que apoiam a anistia e somente três disseram serem contra. Outros 18 não quiseram responder e 16 não deram retorno.
“O que eles fizeram é um crime inominável. Nossa democracia ainda é muito jovem e o que está acontecendo com essa autocracia é um momento delicado para que a gente transija sobre essas agressões às nossas instituições. Então sou contra a anistia para que as pessoas sejam punidas e nunca mais pensem em planejar um golpe em nosso país”, afirmou Luciano Bivar (PE), um dos três deputados do União que declarou voto contra o perdão aos condenados por depredar os Três Poderes.
Partido que comanda o Ministério dos Esportes, o PP também deve ser decisivo em uma eventual votação da anistia na Câmara. Na sigla, 16 apoiam o perdão aos golpistas e apenas um é contra. Optaram por não responder 14 deputados e 19 não atenderam a equipe de reportagem.
O PSD, que comanda Pesca e Aquicultura, Minas e Energia e Agricultura, tem uma divisão maior entre a bancada. Dos deputados, 12 apoiam e seis discordam da anistia. Outros oito não retornaram e 18 preferiram não responder.
PSB e PDT têm deputados com posição indefinida
Entre o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o PDT, do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nenhum deputado declarou abertamente que votaria a favor da anistia. Ainda assim, alguns de seus parlamentares podem dar votos para o perdão em uma deliberação na Câmara.
No PDT, seis dos 18 deputados preferiram não responder se são contra ou a favor da anistia aos condenados por golpismo. Um dos parlamentares disse ser a favor da proposta, mas iria esperar uma deliberação da sigla. Outros cinco disseram que são contra o perdão e seis não deram retorno.
Já no partido de Alckmin, oito disseram que são contra a anistia e quatro não quiseram responder. Um deles foi o deputado Duarte Júnior (MA), que afirmou à equipe de reportagem que ainda “não definiu questão” sobre o tema.
Por outro lado, os deputados Pedro Campos (PE) e Mário Heringer (MG), líderes do PSB e do PDT, respectivamente, declararam votos contrários.
Fonte: O ‘Estadão’
