A maioria dos deputados federais do Amazonas se posicionou contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo governo federal. Em votação na Câmara dos Deputados, sete dos oito parlamentares amazonenses votaram pela derrubada do decreto presidencial que previa o reajuste. A medida representa uma derrota para o Executivo. Os deputados federais do Amazonas que votaram pela revogação do aumento do IOF foram Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Sidney Leite (PSD). O único que não participou da votação foi Átila Lins (PSD).
Sessão semipresencial
A votação ocorreu em sessão semipresencial e com pouca movimentação no plenário. O Projeto de Decreto Legislativo que revogou o aumento foi aprovado por ampla margem: 383 votos a favor e 98 contrários.
Como o projeto não depende de sanção presidencial, seguiu diretamente para o Senado, onde também foi aprovado — dessa vez de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Aumento do IOF
O decreto revogado previa aumentos significativos na cobrança do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, com impacto principalmente para o setor empresarial. Em alguns casos, o governo chegou a recuar antes mesmo da votação, como na alíquota de crédito para empresas, que havia subido de 0,38% para 0,95%, mas retornou ao patamar anterior.
No produto conhecido como “risco sacado”, a alíquota fixa foi retirada, mantendo-se apenas a cobrança diária. No caso do VGBL (tipo de previdência privada), o IOF passou a incidir apenas em aplicações acima de R$ 300 mil — e, a partir de 2026, somente acima de R$ 600 mil. Já sobre fundos e investimentos no exterior, o governo voltou atrás totalmente, mantendo a alíquota em 0%. Com a decisão do Congresso, a equipe econômica do governo federal terá de buscar alternativas para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 10 bilhões ainda em 2025. A expressiva votação contrária, inclusive com apoio de partidos aliados ao Planalto, evidencia a resistência do Congresso ao aumento de impostos, mesmo dentro da base governista.
Câmara tem projeto para evitar “novas tragédias” após morte de grávida
Nessa quarta-feira (25), Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que institui o programa municipal “Vida Sobre Duas Rodas”, voltado à prevenção de acidentes com motociclistas. A proposta segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A trágica morte da biomédica Giovana Ribeiro da Silva, de 29 anos, grávida de sete meses, vítima de um acidente de motocicleta ocorrido na noite do último domingo (22/06), na Avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul de Manaus, motivou a criação do projeto na CMM. Segundo o vereador, o objetivo do programa é oferecer uma resposta concreta à vulnerabilidade enfrentada diariamente pelos motociclistas em Manaus. “Foi um acidente que consternou toda a cidade de Manaus. Se a prefeitura tivesse o cuidado adequado com a Avenida Djalma Batista, hoje a Giovana e sua filha estariam aqui conosco. O caso dela representa centenas de outras vidas interrompidas de forma brutal. Precisamos prevenir, educar e fiscalizar para proteger quem está nas ruas”,declarou Tyrone.
Ações integradas
O projeto prevê ações integradas pararedução dos acidentes de trânsito, entre elas, educação para o trânsito nas escolas, campanhas de conscientização, mapeamento de áreas críticas e melhorias na infraestrutura viária. As ações serão executadas em parceria comoInstituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Guarda Municipal e organizações da sociedade civil.
Além disso, o PL propõe a criação da Comissão Municipal “Vida Sobre Duas Rodas”, de caráter consultivo, formada por representantes de órgãos públicos, sindicatos e associações de motociclistas. A comissão terá a missão de acompanhar, avaliar e sugerir melhorias para o programa. A participação será considerada prestação de serviço público, sem remuneração.
