O Governo do Amazonas não repassou um centavo em 2026”, afirma Prefeito Renato Junior sobre dívida do Estado de R$ 90 milhões do passe livre estudantil, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21). Ele reafirmou o que havia declarado em vídeo postado em sua rede social, que a Prefeitura de Manaus está em dia com os repasses destinados ao sistema e atribuiu ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo impasse envolvendo o Passe Livre Estudantil da rede estadual.
Ele explicou que o problema teve início após o vencimento do contrato que garantia a gratuidade aos estudantes da rede estadual. Embora o benefício tenha sido renovado, o acordo deixou de ser atualizado em maio deste ano, o que, segundo ele, resultou na interrupção dos pagamentos por parte do Estado ao sistema de transporte coletivo.
Falta de entendimento
Ele explicou que, diante da falta de entendimento entre as partes, O Estado ingressou com uma ação judicial e obteve uma liminar determinando que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) autorizasse a venda direta das meias-passagens ao Governo do Estado pelo valor da tarifa pública, fixada em R$ 2,50. Conforme a decisão judicial, caberia ao Estado adquirir os créditos estudantis diretamente junto ao Sinetram para garantir a continuidade da gratuidade aos alunos da rede estadual.
Calote institucionalizado
“Apesar da determinação, os pagamentos não foram realizados, enquanto o sistema continuou transportando os estudantes para evitar prejuízos aos usuários. Durante a coletiva, Renatinho Junior apresentou uma nota técnica emitida pela Secretaria Municipal responsável pelo sistema de transporte, na qual são estabelecidos os critérios para o cálculo do benefício estudantil, considerando o número de estudantes, a quantidade de dias letivos e o valor da tarifa.
Números irreais
O prefeito também contestou os números apresentados pelo Governo do Estado sobre a quantidade de estudantes beneficiados. Segundo ele, enquanto o Estado informou que mais de 130 mil alunos teriam direito ao benefício, os registros auditados do sistema apontam uma utilização mensal muito inferior, variando entre aproximadamente 37 mil e 45 mil estudantes.
Ainda segundo o prefeito, o sistema de transporte coletivo depende dos repasses públicos para manter o equilíbrio financeiro e cumprir as decisões judiciais relacionadas ao Passe Livre Estudantil. Ele afirmou que, caso os valores devidos não sejam quitados, o sistema poderá enfrentar dificuldades para manter sua operação. O débito acumulado relacionado ao transporte coletivo chega atualmente a cerca de R$ 90 milhões.
Defendeu grevistas
Renatinho opinou sobre a paralisação reconhecendo que os trabalhadores têm o direito de reivindicar o pagamento de seus salários. Durante a coletiva, o prefeito criticou a postura do Governo do Estado e afirmou que tentou dialogar institucionalmente para solucionar o impasse, mas não obteve retorno. Ele também cobrou o cumprimento da decisão judicial que determina os repasses ao sistema de transporte coletivo.
Estudantes não serão prejudicados
Por fim, garantiu que os estudantes da rede municipal continuarão tendo acesso gratuito ao transporte coletivo e afirmou que buscará, juntamente com a Câmara Municipal e demais órgãos competentes, alternativas para assegurar que os alunos da rede estadual também não sejam prejudicados pela falta de repasses.
