Informações circulando nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a criação de um imposto sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo PIX, são totalmente falsas. O Governo Federal e a Receita Federal do Brasil desmentiram oficialmente esses boatos, afirmando que o conteúdo não tem qualquer base legal ou institucional. Não existe, nem está em discussão, nenhuma proposta para taxar transferências ou pagamentos baseados no valor movimentado, tampouco há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com esse objetivo.
A Receita Federal esclareceu que a própria Constituição Federal proíbe a criação de um imposto sobre movimentação financeira, inviabilizando juridicamente a cobrança nos moldes divulgados. É também falsa a alegação de alíquotas de 27,5% ou multas por falta de declaração. O Imposto de Renda incide exclusivamente sobre a renda auferida e não sobre operações financeiras como transferências bancárias ou PIX , independentemente do valor. Além disso, a Receita reforça que, a partir de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentos.
Para garantir a segurança jurídica e a confiança, o órgão orienta que a população ignore conteúdos de origem duvidosa e procure informações apenas em canais institucionais oficiais. A disseminação de fake news e o alarmismo financeiro, segundo a Receita, são prejudiciais e servem apenas aos interesses de criminosos.
