O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/07), a operação “Signare”, dando cumprimento a 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.
As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam instruir a investigação que apura falsidades em procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos que são imputados a advogados em desfavor de grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução e hipossuficientes.
Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) para a apuração da captação irregular de clientes e responsabilização disciplinar em razão dos prováveis ilícitos praticados.
Significado – Originária do latim, a expressão “signare” significa “assinar” ou “dar validade”, em referência ao modo de agir do grupo investigado, consistente na colheita indiscriminada de assinaturas em documentos inidôneos ou em procurações para a propositura de ações judiciais
A atuação do MPAM também busca evitar o uso indevido do sistema de justiça para a prática de crimes. Com o apoio da Polícia Civil, em especial da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação foi acompanhada por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, composta por nove advogados destacados para garantir os direitos dos envolvidos.
Ao falar da “Signare”, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Gaeco, o promotor de Justiça Igor Starling enfatizou que não se confunda a atuação desviada de alguns desses profissionais com a quase totalidade da classe. “Até mesmo outros advogados vieram nos procurar reclamando de tal situação, denunciando e questionando acerca da atuação.
Antes dessa operação, foram realizadas algumas reuniões com a participação de lideranças da OAB, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), do MPAM, então posso dizer que se trata de uma operação deflagrada com muito cuidado, com a ciência e o apoio de várias instituições, com o objetivo de apurar crimes”, explicou o promotor de Justiça Igor Starling. O coordenador destacou o respeito à atividade advocatícia e que a atuação do Ministério Público se limita à apuração da prática de crimes, sem o propósito de avançar sobre ilícitos cíveis ou administrativos, tampouco criminalizar o legítimo desempenho das funções dos advogados, que são indispensáveis à administração da Justiça.
O promotor de Justiça Daniel Amazonas, designado para atuar em Manacapuru, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa. “Fica o alerta para a sociedade não só de Manacapuru, mas em geral, de contratar profissionais de confiança, não só na área da advocacia, mas em qualquer área. Qualquer pessoa pode pedir o apoio de amigos, familiares ou órgãos de classe na hora de escolher um profissional”, alertou o promotor. As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido, etapa que contará com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.
