Uma força-tarefa formada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Federal (PF) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou, nesta sexta-feira (27), a Operação “Vem Diesel”, com o objetivo de intensificar a fiscalização em postos de combustíveis em todo o Brasil.
As ações ocorrem simultaneamente nas capitais de 11 estados e no Distrito Federal, com equipes compostas por agentes da ANP, Procons e policiais federais. A operação busca identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis, principalmente práticas relacionadas ao aumento abusivo de preços, mas segundo a PF, deve abranger todos os postos de abastecimento do país.
Combinação de valores
Entre os principais alvos da fiscalização estão indícios de combinação de valores entre concorrentes — prática que pode configurar cartel — além de outras condutas consideradas prejudiciais aos consumidores.
De acordo com os órgãos envolvidos, eventuais irregularidades que indiquem crimes contra a ordem econômica, tributária ou contra as relações de consumo serão encaminhadas à Polícia Federal, responsável por aprofundar as investigações e apurar a responsabilidade dos envolvidos. A operação faz parte de um esforço nacional para coibir abusos no setor e garantir maior transparência na formação de preços dos combustíveis.
Vantagens excessivas
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa. Isso ocorre quando o fornecedor aumenta o valor de produtos ou serviços de forma injustificada, obtendo vantagem excessiva. O aumento deve ser avaliado com base no equilíbrio e na boa-fé nas relações de consumo.
Por isso, algumas regras devem ser observadas como parâmetros para identificar a ocorrência de preços abusivos.
Como identificar
Aumento sem justificativa técnica: reajustes aplicados sem que tenha havido um aumento real nos custos da cadeia produtiva; contexto de emergência ou calamidade: aumentos drásticos em situações de necessidade (ex: pandemia, desastres naturais) para lucrar sobre a urgência do consumidor; uso de métodos indevidos: cobrança de preços que viola o equilíbrio contratual;
Livre concorrência: é fundamental para garantir que os benefícios de eventuais reduções de custos nas refinarias ou distribuidoras sejam efetivamente repassados ao consumidor final, evitando aumentos abusivos e margens de lucro desleais.
