A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) divulgou o manual de condutas vedadas que devem ser observadas durante as eleições de 2022. O documento visa orientar os agentes públicos quanto às práticas a serem evitadas para que não causem prejuízos aos candidatos e não interfiram na lisura e no equilíbrio do período eleitoral deste ano, conforme determina a Lei nº 9.504/1997. Para visualizar o material, basta acessar o site.
De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), procuradora do Estado, Clara Maria Lindoso e Lima, o manual está disponível nas versões impressa e digital. “A versão impressa será distribuída nas secretarias e pode ser obtida também diretamente conosco, na sala do Cejur, na sede da PGE-AM”, informou a procuradora.
O manual “Condutas vedadas pelos agentes públicos em eleições – 2022” elenca vedações relacionadas, entre outras, à cessão ou uso de bem público; ao uso de materiais ou serviços custeados pelo erário; à cessão de servidor ou empregado público; ao uso promocional de distribuição gratuita de bens ou serviços de caráter social; à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
