Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, em uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, negou sustentação oral ao renomado advogado criminalista Alberto Toron.
O presidente da OAB disse que na próxima semana vai apresentar a PEC e encerrar a discussão “se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.
Veja:
Presidente da OAB fica ‘pistola’ com Alexandre de Moraes: “Diálogo não foi suficiente”
*Com informações do Metrópoles*
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