O governo de Donald Trump mandou um recado ao STF após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, o Bureau para Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que os Estados Unidos “condenam” a ordem de Moraes e “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
Na prática, Trump antecipa que ministros do Supremo que votarem por validar a prisão de Bolsonaro serão punidos na mesma linha de Moraes, que foi alvo da Lei.
Nas mãos da Primeira Turma
Após a decretação da prisão domiciliar, a expectativa é que o plenário da Primeira Turma do STF vote para manter ou derrubar a determinação.
Além de Alexandre de Moraes, integram a Primeira Turma do STF os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. À exceção de Fux, os outros 4 magistrados demonstram alinhamento nas decisões que envolvem o julgamento de Bolsonaro.
PGR já tinha se manifestado contrária
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia enviado em abri ao STF, parecer contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi motivada por uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida fosse adotada.
Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Manifestações estão dentro da lei
Após receber a notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu parecer da PGR sobre a questão. O ministro também será responsável pela decisão final. Segundo o procurador, a realização de manifestações pacíficas não é crime e não extrapola os limites da liberdade de expressão.
Além disso, Paulo Gonet disse que a eventual aprovação de anistia pelo Congresso depende de sanção do presidente da República.
Prisão desnecessária, diz Gonet
Gonet também acrescentou que a PGR já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada pela procuradoria.
“O juízo sobre a necessidade de decretação/manutenção de medidas cautelares contra o noticiado, que compete exclusivamente ao Ministério Público, foi exercido de forma abrangente no âmbito da Petição n. 12.100/DF em 18.2.2025, por ocasião do oferecimento da denúncia, e não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”, completou Gonet.
O governo de Donald Trump mandou um recado ao STF após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o Bureau para Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que os Estados Unidos “condenam” a ordem de Moraes e “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim. Mas. Assim.
