Imprensa livre e sem rabo preso é outra coisa. O Maskate fez a denúncia em sua edição de ontem (03/03) sobre o contrato duvidoso da Seduc, de mais de 1 bilhão, com uma empresa Agro para prestar serviços de materiais de Educação, do Espírito Santo, sem licitação, o TCE resolveu entrar na briga.
A representação foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do próprio tribunal. O setor técnico questiona o uso da modalidade “inexigibilidade de licitação”, prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Apuração foca na inexigibilidade de licitação e no valor do contrato com a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo. O contrato, no valor de R$ 1.348.300.206,00, prevê a oferta de uma solução de sistema integrado de ensino para o Ensino Fundamental e Médio da rede estadual.
A empresa escolhida foi a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).
