O Governo Federal está devolvendo descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS, em um processo que devolveu cerca de R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de pessoas em todo o país. O pagamento é feito de forma integral e com correção pela inflação. Somente no Amazonas, mais de R$ 34 milhões foram pagos a 44.273 beneficiários. O acordo foi proposto pelo Governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo que os beneficiários recebam os valores diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.
Para receber o valor, o beneficiário deve aderir ao acordo, o que é gratuito e não exige envio de documentos. A adesão é liberada para quem contestou os descontos e não recebeu uma resposta da entidade em 15 dias úteis, ou para quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025. Pessoas com processos na Justiça também podem aderir, mas precisam desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
O procedimento de adesão é feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Primeiro, é preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo, pela Central 135 ou pelos Correios. Se não houver resposta em 15 dias, o sistema libera a adesão. O prazo para a contestação dos descontos é até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível após essa data. O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links ou mensagens, e não cobra taxas ou usa intermediários para o pagamento.
