Capitão Alberto Neto tem PL aprovada que unifica vigência de benefícios fiscais da ZFM
Pré-candidato a prefeito de Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, comemorou a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria, que estende os benefícios fiscais das áreas de livre comércio da Amazônia, até o ano de 2073. Ele foi o convidado desta quinta-feira (21) para participar do quadro “Manaus, o que te espera em 2024?”, da TV Maskate.
O projeto prolonga os incentivos da Amazônia Ocidental, referentes ao imposto de importação e imposto sobre produtos industrializados nacional e estrangeiro, bem como o incentivo do IPI para empresas que utilizam como insumo matéria-prima regional.
Altera, também, o art. 77, § 2º, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e observa também a vigência da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
A Lei de Informática é extremamente relevante, considerando o faturamento anual de R$ 24,5 bilhões/ano, equivalente a R$ 1,6 bilhões/ano de cumprimento de obrigações em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Amazônia Ocidental, que serão inviabilizados caso não ocorra a prorrogação.
Ele lembrou que o prazo de vigência destes benefícios fiscais ficam extintos a partir de 1º de janeiro de 2024. Com esta aprovação a vigência passa para 1º de janeiro de 2073 e vai favorecer municípios nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima que fazem parte da Amazônia Ocidental.
“É inquestionável que a não prorrogação causará prejuízo à economia de mercado das empresas que estão instaladas na área de atuação da Suframa da ordem de mais de 50 mil, instaladas no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Por isso essa vitória é extremamente importante para região”, afirmou.
Com relação aos seus planos para Manaus, caso seja eleito, ele explicou que focará sua administração nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana, aproveitando para criticar a aprovação de um PL na Câmara dos Vereadores, que diminuiu o número de ônibus novos em Manaus. Alberto Neto disse não entender como uma cidade como Manaus, que deveria ter era ônibus elétricos, vai ter que se contentar com ônibus velhos, graças também ao prefeito, que sancionou tal lei.
Na oportunidade, ele lembrou que a sua gestão também apoiará as medidas de segurança pública, com a Guarda Municipal, muito embora esta seja uma atribuição do estado. Mas defendeu melhor treinamento e armas longas, para que possa se fazer um policiamento ostensivo em escolas, praças e prédios públicos.
Sobre a acusação de ter votado contra a Reforma Tributária, ele garantiu não ser, de forma nenhuma contra a Zona Franca de Manaus, mas pensou de uma forma macro e para o futuro, quando muitos trabalhadores correm o risco de perder seus empregos e empresas falirem, com as mudanças feitas na nova Reforma Tributária.
Foto: Maskate News
