Um grupo de brasileiros que já soma quase 20 mil pessoas tem se empenhado por divulgar um abaixo assinado na internet que denuncia um general da ativa do Exército Brasileiro para a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Com base em um artigo publicado na Revista Sociedade Militar, que transcreveu a fala do general Dutra em depoimento prestado à CPI organizada pelo poder legislativo do DF. O idealizador do manifesto alega que o general Dutra teria confessado o crime de perfídia e o cometimento de crimes contra a humanidade.
Diz o texto da petição disponível no site change: “O general Dutra CONFESSOU, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF a prática do crime de Perfídia, após atos oriundos de Lula e Moraes.”
E, “O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, promulgado em Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002, que define em seu Art. 6º, os CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, como descrito no item 1, alíneas “e”, “f” e “h”, trazendo que: “1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque: (…) e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;”
A Comissão Internacional de Direitos Humanos, ligada à OEA, em 2022 considerou a admissibilidade para julgamento de 6 casos apresentados por brasileiros. O número de signatários do abaixo assinado é bastante considerável e tudo indica que no mínimo será analisado pela CDH.
Fonte: Sociedade Militar
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