O Tribunal de Justiça do Amazonas, através do desembargador Flávio Pascstelli, suspendeu, na tarde desta segunda-feira (23), as duas CPIs abertas na semana passada pela Câmara para investigar denúncias contra o prefeito David Almeida.
O desembargador atendeu o pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), da base de apoio ao prefeito, que alegou falta de representação proporcional na composição das comissões, regra prevista na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMM.
“As composições levadas a efeito pelos atos questionados, a toda evidência, não observaram, de fato, as regras procedimentais”, afirmou Pascarelli.
Na quarta-feira (18), os vereadores decidiram que a CPI dos Contratos seria presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. Rodrigo Guedes (Progressistas) foi escolhida como relator.
Os vereadores decidiram ainda que a CPI da Semcom, que estava pendente de instalação desde abril deste ano, seria presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania); e que o relator seria Capitão Carpê (PL). Como membros, a comissão foi composta pelo vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB).
