Uma das principais vozes na defesa da infraestrutura aeroportuária do Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou nesta quarta-feira (11/06) a inclusão dos aeroportos de Parintins, Itacoatiara e Barcelos no novo programa federal para modernizar o transporte aéreo regional do país, o AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais). Uma portaria publicada, hoje no Diário Oficial da União, instituiu a criação do programa. Eduardo Braga é um dos grandes defensores da aviação regional. Quando governador concedeu uma redução de 18 pontos percentuais no ICMS incidente sobre a gasolina e querosene de aviação.
“Boa notícia para o Amazonas! Barcelos, Itacoatiara e Parintins serão beneficiados pelo Ampliar, que vai facilitar emergências médicas, a entrega de vacinas e medicamentos, além de reforçar a fiscalização ambiental e proteger comunidades indígenas e isoladas. Mais conexão e desenvolvimento para o nosso estado”, disse Eduardo Braga nas suas redes sociais.
A iniciativa, criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, tem como objetivo principal permitir que concessionárias que já possuem contrato com a União para atuar no setor aéreo assumam a gestão de terminais aéreos regionais considerados deficitários, porém prioritários e estratégicos.
Aeroportos
Ao todo, 19 aeroportos em 11 estados da Amazônia Legal e do Nordeste foram escolhidos nesta primeira etapa do programa, com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN). Os investimentos iniciais somam R$ 1,35 bilhão, aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto, em média.
Os aeroportos serão ofertados por meio de um processo competitivo simplificado e de forma individualizada. As empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que reequilibrarão os contratos vigentes. A previsão é de que as propostas sejam abertas em setembro, com os ajustes contratuais concluídos até o fim do ano. Aeroportos que não receberem propostas nesta rodada permanecerão disponíveis, assim como novos lotes futuramente oferecidos pelo AmpliAR.
Aviação regional no Amazonas
A aviação regional no interior do Amazonas é desafiadora e o programa AmpliAR vai ser fundamental para, além de melhorar a infraestrutura aeroportuária, atuar na saúde, viabilizando deslocamentos de emergência e facilitando a distribuição de medicamentos e vacinas em comunidades de difícil acesso. A expectativa é de que também impulsione a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e a proteção de comunidades indígenas.
Lei reduziu a cobrança do ICMS
O senador Eduardo Braga é um grande defensor da aviação regional desde o período que era governador do Amazonas. Em 2009, sancionou a Lei 3.430 que, à época, reduziu a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) de forma que a carga tributária correspondesse a 7%. Antes, o Estado do Amazonas cobrava 25% de ICMS sobre estas operações.
